Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Chunkit ("Plataforma"), disponível em www.chunkit.com.br, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso em sua totalidade. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Chunkit oferece serviços de ensino de língua inglesa através de:

• Aulas ao vivo em grupo (turmas de 3 a 10 alunos) via Google Meet
• Aulas VIP individuais (1-on-1) com horários flexíveis
• Plataforma digital com mais de 7.200 exercícios baseados no Lexical Approach (Michael Lewis)
• Inteligência artificial pedagógica para prática, feedback e nivelamento
• Material didático incluso em todos os planos pagos (veja Seção 3)
• Nivelamento gratuito (A1–C1) e aula demonstrativa grátis

3. Material Didático

Todos os planos pagos incluem o material didático necessário para as aulas, no valor de R$ 200,00, sem custo adicional para o aluno. O material é adquirido pela Chunkit e enviado ao endereço informado no momento da matrícula.

3.1 Entrega

• O envio é realizado em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do pagamento da taxa de matrícula.
• O prazo de entrega varia conforme a localidade e a transportadora. A Chunkit não se responsabiliza por atrasos decorrentes de problemas postais ou de logística de terceiros.
• O aluno é responsável por fornecer um endereço válido e completo. Reenvios por endereço incorreto poderão ser cobrados.

3.2 Isenção de Responsabilidade Editorial

IMPORTANTE: A Chunkit NÃO possui vínculo comercial, parceria ou afiliação com a Oxford University Press ou qualquer empresa do grupo Oxford.

O material didático é selecionado seguindo critérios pedagógicos exclusivos da Chunkit e adquirido por meio dos canais regulares de venda, amparado pelo princípio do esgotamento de direitos (first-sale doctrine). A Chunkit pode substituir o material a qualquer tempo, mediante aviso prévio aos alunos.

4. Cadastro, Conta Gratuita e Período de Teste

4.1 Cadastro

Para utilizar os serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos ou possuir autorização de responsável legal
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4.2 Conta Gratuita (Trial)

Ao se cadastrar, você recebe uma conta gratuita que inclui:

• Nivelamento completo de inglês (A1–C1)
• Agendamento de uma aula demonstrativa grátis
• Acesso à plataforma de prática com chunks e IA pedagógica

A conta gratuita tem validade de 5 (cinco) dias corridos a partir da data de cadastro. Após esse período, caso não haja adesão a um plano pago, a conta será automaticamente desativada. Os dados de progresso permanecerão armazenados por 30 dias, podendo ser recuperados caso o aluno opte por um plano pago nesse intervalo. Ao término do período de teste, a Chunkit enviará uma notificação via WhatsApp e e-mail com um cupom de 10% de desconto, válido por 24 horas, para incentivar a adesão a um plano pago. A Chunkit poderá, a seu exclusivo critério, conceder extensões do período de teste.

5. Planos e Pagamentos

5.1 Modalidades Disponíveis

• Turma (grupo):de R$ 249 a R$ 329 por mês, dependendo do período contratado (mensal, trimestral, semestral ou anual). Inclui 2 aulas semanais ao vivo em grupo.
• VIP (individual 1-on-1):de R$ 459 a R$ 590 por mês em pacotes de horas-aula (mensal, trimestral, semestral ou anual). Horários 100% flexíveis.

5.2 Taxa de Matrícula

Todos os planos pagos exigem uma taxa única de matrícula de R$ 50,00. Esta taxa cobre parte dos custos administrativos e garante o envio do material didático (avaliado em R$ 200,00), que é incluso sem custo adicional. A taxa de matrícula não é reembolsável, exceto no exercício do direito de arrependimento (Seção 6.1).

5.3 Formas de Pagamento

Aceitamos cartão de crédito (parcelamento em até 6x sem juros), PIX e boleto bancário. Os pagamentos são processados pela Stripe, que segue os mais altos padrões de segurança (PCI-DSS Level 1).

5.4 Valores e Reajustes

Os valores vigentes estão disponíveis na página de preços da Plataforma. Os preços podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias. Planos com período de fidelidade mantêm o valor contratado durante a vigência.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

6.1 Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você pode cancelar a contratação em até 7 (sete) dias corridos após a assinatura, com reembolso integral do valor pago, incluindo a taxa de matrícula. Caso o material didático já tenha sido enviado, o aluno deverá devolvê-lo em perfeito estado para obter o reembolso integral.

6.2 Cancelamento Após 7 Dias

• Plano Mensal (Turma ou VIP): Cancelamento a qualquer momento, sem multa. Acesso até o fim do período já pago. Sem reembolso proporcional.
• Planos Trimestrais, Semestrais e Anuais: Multa conforme tabela do contrato (entre R$ 300 e R$ 500, dependendo do plano). Acesso mantido até o fim do mês corrente.
• Pacotes VIP (horas-aula): Horas não utilizadas permanecem válidas pelo prazo de validade contratado (2 a 14 meses conforme o plano). Não há reembolso de horas restantes após o vencimento.

6.3 Material Didático no Cancelamento

O material didático enviado permanece com o aluno, independentemente do cancelamento. Não é necessário devolvê-lo (exceto no exercício do direito de arrependimento com reembolso integral).

7. Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Gravar ou redistribuir aulas sem autorização expressa
• Utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou assediadora
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários
• Interferir no funcionamento normal da Plataforma

Violações podem resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original da Plataforma (textos, gráficos, logos, software, exercícios, metodologia baseada no Lexical Approach) é propriedade da Chunkit e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A Chunkit não se responsabiliza por:

• Resultados individuais de aprendizado, que dependem do esforço e dedicação do aluno
• Interrupções temporárias por manutenção programada ou problemas técnicos
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Conteúdos de terceiros ou links externos
• Atrasos na entrega do material didático decorrentes de problemas postais ou logísticos

10. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ao se cadastrar, você consente com a coleta e tratamento dos seus dados conforme descrito na referida Política.

11. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Piraí do Sul/PR para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• Email: contato@chunkit.com.br
• Website: www.chunkit.com.br