Política de Privacidade
Última atualização: Fevereiro de 2026 · Versão 3.0 (LGPD Compliant)
Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador dos Dados
A CHUNKIT ESCOLA DE IDIOMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº Em processo de registro, com sede em Piraí do Sul/PR, é a controladora responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
- Encarregado de Dados (DPO): dpo@chunkit.com.br
- Website: www.chunkit.com.br
2. Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados fornecidos por você:
- Nome completo e CPF
- Endereço de email e telefone
- Endereço completo para entrega do material didático (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP)
- Dados de pagamento (processados pela Stripe)
- Nível de inglês e objetivos de aprendizado
2.2 Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP e dados de navegação
- Progresso de aprendizado e exercícios realizados
- Gravações de áudio em exercícios de pronúncia
- Logs de acesso e tempo de uso
3. Finalidades do Tratamento
Seus dados são tratados com base nas seguintes finalidades e bases legais (Art. 7º, LGPD):
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Execução do contrato de serviço | Art. 7º, V — Execução de contrato |
| Processamento de pagamentos | Art. 7º, V — Execução de contrato |
| Envio do material didático ao endereço informado | Art. 7º, V — Execução de contrato |
| Personalização do aprendizado via IA | Art. 7º, I — Consentimento |
| Envio de comunicações de marketing | Art. 7º, I — Consentimento |
| Cumprimento de obrigações legais | Art. 7º, II — Obrigação legal |
| Análise e melhoria do serviço | Art. 7º, IX — Legítimo interesse |
4. Compartilhamento de Dados
NÃO vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:
- Stripe: Processamento de pagamentos (PCI-DSS Level 1)
- Supabase: Armazenamento de dados (infraestrutura)
- OpenAI: Processamento de IA para exercícios (dados anonimizados)
- Vercel: Hospedagem da plataforma
- Transportadora/Correios: Entrega do material didático (nome e endereço)
- Mixpanel/Google Analytics: Análise de uso (dados anonimizados)
Todos os parceiros estão sob contratos que garantem a proteção dos seus dados conforme a LGPD.
5. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos parceiros processam dados em servidores fora do Brasil (EUA). Essas transferências seguem as garantias previstas no Art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações de adequação.
6. Retenção de Dados
- Dados de conta ativa: Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento
- Contas gratuitas (trial): 30 dias após o cadastro. Caso não haja adesão a um plano pago, os dados de progresso poderão ser excluídos automaticamente.
- Dados de pagamento: 5 anos (obrigação fiscal)
- Dados de endereço: Enquanto a conta estiver ativa + 1 ano para fins de suporte logístico
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)
- Dados de aprendizado: Enquanto a conta estiver ativa
7. Seus Direitos (Art. 18, LGPD)
Você tem o direito de:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou Eliminação: Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Revogação do Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
- Oposição: Se opor a tratamento baseado em legítimo interesse
- Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas por IA
Para exercer seus direitos, envie email para dpo@chunkit.com.brcom o assunto "Exercício de Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
- Autenticação multifator para acesso administrativo
- Row Level Security (RLS) no banco de dados
- Monitoramento contínuo de ameaças
- Backups regulares com redundância geográfica
- Testes de penetração periódicos
9. Cookies e Tecnologias Similares
9.1 Cookies Essenciais
Necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, preferências de sessão). Não requerem consentimento.
9.2 Cookies de Análise
Utilizados para entender como você usa a plataforma (Mixpanel, GA4). Requerem consentimento prévio.
9.3 Gerenciamento de Preferências
Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações da conta ou pelo banner de cookies exibido no primeiro acesso.
10. Menores de Idade
Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Menores de 18 e maiores de 16 podem utilizar a plataforma mediante autorização e supervisão dos pais ou responsáveis legais.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na plataforma com 15 dias de antecedência.
12. Contato e Reclamações
Encarregado de Dados (DPO):
- Email: dpo@chunkit.com.br
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
Última atualização: Fevereiro de 2026
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